No mundo das finanças pessoais, a contratação de seguros desempenha um papel relevante.
Contudo, imagine a surpresa e a indignação ao descobrir que você está sendo cobrado por seguros não solicitados, que parecem ter surgido do nada, gerando uma situação desconfortável. Infelizmente, a prática de seguros indevidos tem sido muito recorrente, trazendo diversos prejuízos às vítimas.
Este artigo apresenta algumas medidas a serem adotadas se você perceber débitos de seguros em sua conta que não foram autorizados ou que você não reconhece.
1) Verifique os extratos
Analise seus extratos bancários para confirmar se realmente há débitos de seguros não autorizados e anote os que você não conhece.
2) Entre em contato com o banco e seguradora
Entre em contato com o seu banco imediatamente para relatar a situação. Eles podem fornecer informações sobre os débitos e ajudar a bloquear futuros pagamentos.
Identifique a seguradora responsável pelos débitos e entre em contato com eles para esclarecer a situação. Reúna as informações detalhadas sobre os débitos, como datas, valores e qualquer documentação relacionada para o momento do contato.
3) Peça o cancelamento
Solicite ao banco o cancelamento dos débitos não autorizados. Eles podem orientá-lo sobre os procedimentos específicos para contestar esses pagamentos.
4) Registre um Boletim de Ocorrência
É importante você realizar um Boletim de Ocorrência. Para isso, vá até a Delegacia mais próxima ou pelos sites das Delegacias Eletrônicas para que o fato seja registrado e comunicado às autoridades competentes.
5) Procure um advogado especialista para saber mais sobre seus direitos
Ao deparar-se com seguros cobrados sem sua autorização, é importante garantir que seus direitos sejam preservados.
Em situações abusivas como essa, a orientação de um advogado especializado é fundamental para verificar detalhadamente seu caso, fornecer orientações específicas e realizar uma ação judicial, se necessário.
Nesse cenário, é possível realizar uma ação judicial buscando:
– o imediato cancelamento das cobranças,
– a restituição dos valores descontados, inclusive em dobro, e
– indenização a título de danos morais.
A relação existente entre a vítima e seguradora/banco é de consumo e, nessas condições, pode ser possível a aplicação analógica do teor da Súmula 479, do Superior Tribunal de Justiça que dispõe: “As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”.
Também, em alguns casos, se os valores forem descontados da conta que a vítima recebe aposentadoria ou outro benefício previdenciário (exemplo: pensão por morte), isso pode ser um fator que agrava a situação. Existem entendimentos judiciais no sentido de que o dano moral decorrente do indevido desconto de valores no benefício previdenciário do consumidor é considerado in re ipsa, ou seja, prescindível de comprovação, vez que decorre da má prestação de serviços por parte do banco ou da seguradora.
Conheça algumas decisões judiciais sobre o assunto:
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Descontos indevidos de parcelas de prêmio de seguro diretamente na conta bancária do autor. Danos morais incontroversos. Indenização fixada em R$5.000,00, em atenção aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Apelação Cível 1001258-66.2023.8.26.0246)
CONTRATO DE SEGURO. COBRANÇA INDEVIDA MEDIANTE DESCONTOS INDEVIDOS NA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA, POR MEIO DA QUAL RECEBE SEUS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. DANO MORAL CONFIGURADO. VERIFICAÇÃO DE QUE A AUTORA É PESSOA HUMILDE, SIMPLES E DE POUCOS RECURSOS FINANCEIROS, SENDO QUE, NESTAS CIRCUNSTÂNCIAS, O COMPROMETIMENTO DE PARTE DE SEUS PROVENTOS CAUSOU-LHE ABALOS QUE ULTRAPASSAM O MERO DISSABOR COTIDIANO. VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO EM R$ 10.000,00. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. Recurso de apelação provido. (TJSP; Apelação Cível 1001613-75.2023.8.26.0408)
Portanto, busque um advogado para assessoria jurídica, bem como documente todas as tentativas de contato com o banco ou seguradora, além das respostas obtidas, os extratos bancários e demais documentos.
Entre em contato com a equipe de advogados agora mesmo e recupere o controle sobre suas finanças.
