Infelizmente, muitos criminosos utilizam o Instagram como meio para aplicar golpes digitais.
Um golpe bem comum consiste na criação de perfil fake utilizando imagens e informações de hotéis, pousadas, restaurantes e lojas famosas, e outros temas com relevância na Internet. Os golpistas entram em contato com as vítimas que normalmente são clientes ou frequentadores do local, informam promoções, sorteios e voucher, a fim de induzi-las a informar dados pessoais e/ou efetuar transferências e pagamentos, principalmente via PIX. Em alguns casos, ocorre até a invasão das contas de Instagram e WhatsApp das vítimas.
E descobrir que um perfil fake está se passando pela sua empresa no Instagram pode ser preocupante, sendo necessário agir de maneira adequada para resolver a situação.
Confira neste artigo o que pode ser feito para proteger o seu negócio e clientes. Caso precise de apoio jurídico, envie uma mensagem para a nossa equipe de advogados:
– Realize o monitoramento contínuo das contas
Após descobrir um perfil fake no Instagram, reúna todas as informações sobre eles, principalmente a URL e um print da conta. A descoberta de contas falsas pode ser trabalhosa e demorada. Por isso, conte com uma equipe especializada para verificar esse tipo de situação.
Em seguida, realize o monitoramento da conta falsa para verificar o tipo de conteúdo que está sendo divulgado, quem eles estão seguindo e abordando.
– Faça uma comunicação oficial sobre a situação
Ao detectar uma conta falsa, é preciso agir imediatamente para evitar que seguidores e clientes caiam em golpes, pois os criminosos mandam mensagem para quem já está seguindo o perfil oficial.
Para isso, crie uma comunicação oficial explicando a situação e indicando quais são as contas fakes. É recomendado que seja inserido um print da conta falsa, chamando atenção para as diferenças (número de seguidores e publicações) e destacando o nome do usuário.
Após, divulgue a situação no Instagram oficial da empresa, no WhatsApp e envie comunicados por e-mail. Outra forma de comunicar o fato é através de publicação de um pop-up no site oficial da empresa.
– Denuncie o perfil fake ao Instagram
Outra conduta necessária é realizar a denúncia da conta. Por meio do perfil oficial da sua empresa, realize o procedimento dentro da plataforma para denunciar a conta falsa. Acesse aqui para entender mais sobre isso. Caso não tenha uma conta do Instagram, preencha este formulário.
A sua denúncia será anônima, exceto se estiver denunciando uma infração de propriedade intelectual. A conta denunciada não verá que você a denunciou.
Também, solicite que outras pessoas denunciem a conta falsa por meio do perfil de Instagram delas. Dessa forma, quanto maior o número de denúncias, mais rápido a conta pode ser excluída ou bloqueada.
Mas se lembre de ensinar os seguidores como fazer, pois nem todos sabem esse tipo de informação. Uma forma prática é inserir no post que você irá publicar informando a conta falsa e nos stories.
Aqui, apresentamos um texto sobre o passo a passo que você pode utilizar:
- Encontre e acesse o perfil falso
- Clique nos “3 pontos” na parte superior direita
- Clique em “Denunciar…”
- Clique em “Denunciar a conta”
- Clique em “Está fingindo ser outra pessoa”
- Marque a opção “Alguém que eu conheço”.
– Registre um Boletim de Ocorrência
Faça um Boletim de Ocorrência (B.O.) na Delegacia mais próxima ou através de Plataformas Online das Delegacias. Dessa forma, as autoridades competentes terão conhecimento sobre o ocorrido e poderão apurar eventuais crimes. Além disso, será possível identificar o IP da conta e, consequentemente, quem está por trás da ação criminosa.
Sites relevantes para o registro do Boletim de Ocorrência:
- Rio de Janeiro: https://delegaciaonline.pcivil.rj.gov.br/
- Santa Catarina: https://delegaciavirtual.sc.gov.br/inicio.aspx
- Rio Grande do Sul: https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=816
– Entre em contato com um advogado especialista em Direito Digital
Caso você não consiga remover o perfil fake e ele continuar causando transtornos, procure um advogado especialista em Direito Digital para a realização de uma ação judicial em face da plataforma a fim de solicitar o bloqueio e exclusão da conta falsa, bem como a possível identificação dos envolvidos.
Lembre-se sempre de documentar TUDO que foi feito para remover a conta e informar os usuários do Instagram, guardando os prints e documentos para evidenciar as medidas adotadas, pois isso demonstrará boa-fé da sua empresa.
Conheça algumas decisões judiciais sobre o assunto:
APELAÇÃO – AÇÃO COMINATÓRIA – PRELIMINAR – NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA – (…) MÉRITO – Retirada de conteúdo abusivo publicado por terceiros em redes sociais (Facebook e Instagram) – Inexistência de violação aos princípios da liberdade de expressão e livre manifestação do pensamento – Publicações efetuadas com a finalidade manifesta de prejudicar a imagem da empresa e de obter vantagens financeiras ilegais – Situação que impõe a remoção integral da conta e páginas indicadas, bem como o fornecimento dos logins, IPs e dados dos responsáveis (…). (TJSP; Apelação Cível 1034533-27.2021.8.26.0100)
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INSTAGRAM. PERFIL FALSO. Criminosos criaram perfil falso na plataforma do INSTAGRAN, utilizando-se de dados da conta do autor (fotos, nome e marca) e passaram a oferecer produtos, sem que houvesse a entrega. Denúncias na órbita administrativa apresentadas pelo autor e por clientes lesados. Letargia do FACEBOOK em solucionar o impasse. Conta desativada somente após ajuizamento da demanda e concessão de tutela de urgência. Sentença de procedência parcial. Inconformismo do autor. FORTUITO INTERNO. Aplicação do CDC à casuística. Autor que tomou conhecimento do perfil falso e, a despeito da comunicação, o réu que não apresentou solução. Não lhe socorre a assertiva de que estaria impedido de agir diante da legislação em vigor, notadamente o Marco Civil da Internet. Inteligência do art. 7º, incisos I e XIII, da Lei n. 12.965/2014 Obrigação de fazer mantida. DANOS MORAIS. Ocorrência. Situação que superou o mero dissabor. O autor teve sua marca maculado, havendo descrédito na sua atuação profissional. Angústia diante da inércia do apelante. Seguidores que foram enganados pelos criminosos. Os contratempos daí advindos que não podem ser imputados como meros transtornos. Condenação arbitrada em R$ 10.000,00. SUCUMBÊNCIA. Inversão. RECURSO PROVIDO (TJSP; Apelação Cível 1068767-98.2022.8.26.0100)
É muito importante buscar apoio jurídico especializado porque algumas vítimas desses golpes têm processado empresas por não terem agido rapidamente e de forma transparente em relação aos perfis falsos.
– Eduque a sua equipe
Certifique-se de que sua equipe esteja ciente sobre como agir diante dessa situação, caso aconteça novamente. Por isso, é muito importante realizar treinamentos e orientações, especialmente se a sua empresa contar com um espaço físico, pois algumas vítimas vão pessoalmente ao local e só descobrem que foram vítimas de um golpe neste momento.
Não deixe de agir: a reputação da sua empresa está em jogo!
Lidar com um perfil falso atuando em nome da sua empresa pode ser frustrante, mas agir rapidamente e seguir as orientações acima pode ajudar a minimizar os danos à reputação e proteger seus seguidores de possíveis fraudes.
Por isso, conte com o apoio de advogados especialistas em Direito Digital para agir com segurança nesses casos.
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