A invasão de contas vem se tornando cada vez mais frequente, atingindo plataformas bancárias e carteiras sociais, o que gera diversos prejuízos financeiros.
O Mercado Pago é uma plataforma do Mercado Livre que se assemelha a uma carteira digital e fornece outras ferramentas, principalmente para quem tem lojas virtuais e físicas independentes. É possível realizar transferências via PIX e solicitar empréstimos.
Uma conta do Mercado Pago pode ser invadida sem que o usuário faça qualquer tipo de ação, como no golpe conhecido por SIM SWAP, ou com alguma conduta dele, por meio de engenharia social.
O que acontece quando uma conta do Mercado Pago é invadida?
Ao invadir a conta, os invasores terão acesso a todas as informações das vítimas e movimentações realizadas na conta.
Além disso, desviam os valores provenientes de suas relações comerciais ou existentes na conta, realizam empréstimos através do perfil invadido, e fazem transferências via PIX, gerando desconfortos e complicações na vida financeira da vítima.
O que fazer, imediatamente, após ter a minha conta do Mercado Pago invadida?
1º Entre em contato com a plataforma do Mercado Pago
Uma das opções imediatas é tentar entrar em contato com a plataforma do Mercado Pago, para tentar recuperar o acesso. Se ainda tiver acesso e observar que transações foram realizadas, reporte a situação.
Para te auxiliar na tentativa de contato com a plataforma, verifique os links a seguir:
- https://www.mercadopago.com.br/ajuda/hackearam-minha-conta_594
- https://www.mercadopago.com.br/ato-complaint/firstNotice
- https://www.mercadopago.com.br/ajuda/seguranca_663
2º Se você ainda tiver acesso à sua conta, desvincule os dispositivos existentes
Caso você ainda tenha acesso, remova a sua conta de todos os dispositivos suspeitos em que ela estiver vinculada. Para saber mais sobre o passo a passo, clique aqui.
3º Entre em contato com a operadora de telefonia, caso seu número esteja vinculado à conta
Se o seu número estiver vinculado à conta, entre em contato com a sua operadora para verificar a situação da titularidade da sua linha.
Em muitos casos, os criminosos conseguem acesso à conta do Mercado Pago em razão da falha da prestação de serviços da operadora de telefonia (Claro, VIVO, Tim), pois ocorre a transferência da titularidade da linha aos criminosos, isto é, do número de celular da vítima/empresa para terceiro (SIM Swap).
4º Faça um Boletim de Ocorrência (B.O.)
Faça um Boletim de Ocorrência (B.O.) na Delegacia mais próxima ou através de Plataformas Online das Delegacias para que o fato seja registrado e comunicado às autoridades competentes para apuração de eventuais crimes ocorridos.
Sites importantes:
- São Paulo: https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/ssp-de-cidadao/home
- Rio de Janeiro: https://delegaciaonline.pcivil.rj.gov.br/
- Santa Catarina: https://delegaciavirtual.sc.gov.br/inicio.aspx
- Paraná: https://www.policiacivil.pr.gov.br/BO
- Rio Grande do Sul: https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=816
Ainda não conseguiu recuperar a conta ou teve prejuízos por causa da invasão?
Se você não conseguir recuperar a sua conta do Mercado Pago que foi invadida ou estiver sofrendo prejuízos em razão da invasão, busque um advogado especialista em Direito Digital para avaliação do seu caso.
Existem situações em que é necessário realizar uma ação judicial em face do Mercado Pago buscando a recuperação da conta, cancelamento do empréstimo e uma indenização em face dos danos sofridos, ou seja, danos materiais e morais.
As vantagens de realizar uma ação judicial com um advogado especialista em Direito Digital para recuperar a conta:
– Conhecimento especializado: um advogado especialista em Direito Digital tem conhecimento aprofundado sobre as leis e regulamentações relacionadas ao uso da tecnologia, internet e mídias sociais, o que pode ajudar a tomar decisões mais informadas e estratégicas.
– Multas: os juízes determinam um prazo para a plataforma devolver a conta e fixam uma multa diária em caso de descumprimento. Portanto, o Mercado Pago acaba agindo de forma rápida para resolver o problema.
– Indenização: existe a possibilidade de obter uma indenização a título de danos morais, paga pelo Mercado Pago ao usuário que teve a conta invadida, em razão da falha na prestação de serviços, especialmente por não ter mecanismos de segurança eficazes e não prestar suporte ao usuário.
– Segurança: recuperar uma conta por meio de uma ação judicial é bastante seguro, já que os juízes obrigam a plataforma a devolver a conta e o contato ocorre diretamente com o Mercado Pago, sem intermediação de terceiros, como hackers éticos/pessoas que oferecem serviço de recuperação.
Sobre essa situação, já existem diversas decisões judiciais estabelecendo a restituição da conta da vítima e assegurando a indenização por danos sofridos:
APELAÇÃO – Prestação de serviços – Ação cominatória cumulada com declaração de inexigibilidade de débito e indenização por danos materiais e morais, movida em face de operadora de telefonia e empresas responsáveis pela administração das plataformas virtuais Mercado Pago e Mercado Livre – Fraude – Troca indevida de titularidade da linha telefônica da autora, sem sua solicitação – Fraudador que assumiu o controle do número do aparelho da vítima e deu início à recuperação de senhas – Acesso a cadastro junto a plataformas de comércio pela Internet – Realização de saque e contratação de empréstimo pelos criminosos (…) Responsabilidade de todas as corrés no evento, reconhecida falha na prestação de serviços de todas elas – Falha da operadora em adotar medidas de segurança voltadas a evitar a transferência fraudulenta de titularidade de linha telefônica – Falha das empresas de comércio virtual ao admitir o acesso à conta e a transferência de valores apenas a partir do celular – Precedentes desta E. Corte – Dano moral configurado – Indenização majorada ao limite do pedido inicial, R$10.000,00 (dez mil reais) (…) (Ap. 1079847-64.2019.8.26.0100; Rel.: Jayme de Oliveira; 29ª Câmara de Direito Privado; 02/02/2021).
INDENIZAÇÃO – Dano Material – Procedência – Fraude perpetrada na plataforma digital administrada pelas rés – Hipótese em que foram efetuadas diversas operações não reconhecidas pela autora, fruto de fraude no âmbito na plataforma de comércio digital – Requeridas que possuem responsabilidade pela situação descrita, tendo o dever de impedir fraudes como a descrita e monitorar as operações que fogem da normalidade dos clientes – Caracterizada a falha na prestação do serviço e o dever de indenizar os danos materiais sofridos – Sentença mantida – Recurso não provido (TJSP, Ap. 1076970-54.2019.8.26.0100; Rel. Heraldo de Oliveira; 13ª Câmara de Direito Privado; 20/11/2020)
Por fim, lembre-se sempre de documentar tudo o que ocorreu e as ações adotadas por você. Em caso de dúvidas, procure um advogado especializado em Direito Digital, para que você consiga recuperar a sua conta com segurança e receber indenizações pelos danos sofridos.
Você conhece alguém que teve a sua conta do Mercado Pago invadida e precisa de serviços jurídicos? Entre em contato com o escritório de advocacia Secfém Galhardo.
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