Cada vez mais os dispositivos celulares tornam essenciais no cotidiano, sendo que diversas atividades são realizadas neles, inclusive o armazenamento de informações relevantes, pessoais ou não.
Quando um celular é roubado, furtado ou perdido, além do prejuízo patrimonial que envolve o valor o dispositivo, há o risco de ocorrer exposição indevida de dados pessoais e golpes financeiros.
Este artigo reúne diversas medidas que devem ser adotadas antes e depois dessas situações. Caso haja necessidade de apoio jurídico, busque um advogado especialista em Direito Digital para auxiliar nesse momento delicado e desesperador.
Como proteger meu celular e dados? Conheça medidas preventivas
É muito relevante que o usuário tenha controle de seus dados e informações. Por isso, deve adotar algumas medidas para ter segurança e saber como agir se estiver diante de uma situação envolvendo perda, roubo ou furto de celular. Confira a seguir algumas medidas preventivas:
1) Descubra e guarde o IMEI do celular.
O código IMEI (International Mobile Equipment Identity) é um código numérico único e global e representa uma “impressão digital” dos dispositivos. Celulares que utilizam mais de um SIM Card possuem um IMEI para cada chip, sendo necessário verificar cada um dos IMEIs. Para encontrar o código IMEI, é possível:
- Discar *#06#
- Procurar na caixa do celular ou nota fiscal
- Procurar em um adesivo que fica por trás da bateria
- Verificar nas Configurações/Ajustes do celular
- Acessar o site da Anatel e consultar a situação do IMEI.
2) Para dispositivos da Apple, gere uma chave de recuperação, que é um código de 28 caracteres gerado aleatoriamente que pode ser usado para redefinir a senha ou recuperar o acesso ao ID Apple.
3) Anote/guarde suas senhas de cada aplicativo em local seguro. Caso aconteça do seu dispositivo ser roubado ou furtado, você conseguirá acessar às suas contas e fazer procedimentos de recuperação com segurança e rapidez. Por isso, guarde suas senhas em local seguro e que não seja vinculado a um dispositivo.
O que fazer imediatamente após o roubo, o furto ou a perda do celular?
É importante seguir a ordem abaixo, pois se bloquear o IMEI junto à operadora de telefonia o dispositivo deixa de se conectar a Internet (redes móveis), atrapalhando o rastreamento e bloqueio do celular.
1º) Rastreie o celular para localizá-lo e bloquear.
Para impedir que terceiros acessem seu celular, informações, fotos, contas de banco, e-mail e conversas, bloqueie remotamente o seu celular. Confira o procedimento adequado para celulares Android, Samsung e iOS. Sobre o tema, conheça mais informações aqui.
Caso você localize o dispositivo, recomenda-se que você junte as informações no Boletim de Ocorrência para que a Polícia consiga identificar o criminoso.
2º) Bloqueie o IMEI e o chip do celular.
Ao bloquear o IMEI e o chip do celular, você também impedirá a utilização do seu dispositivo e da sua linha. O procedimento é realizado junto a operadora do celular e solicitado pelo titular da linha telefônica. Além da possibilidade de ir pessoalmente numa agência, você também pode solicitar o bloqueio ligando:
- Claro: 1052
- Oi: *144 (de um celular Oi) ou 1057 (de qualquer telefone)
- TIM: *144 (de um celular Tim) ou 1056 (de qualquer telefone)
- Vivo: *8486 (de um celular Vivo) ou 1058 (de qualquer telefone)
- Correios Celular: 10543
Depois que realizar a solicitação para a operadora, o IMEI do celular será bloqueado em até 24 horas. A Anatel permite consultar o IMEI para saber se o bloqueio foi efetivado, sendo que é preciso ter o código para verificar.
Esse passo é ESSENCIAL para proteger suas informações, especialmente se você vinculou o número do seu celular às contas de redes sociais, e-mails e banco como forma de autenticação de dois fatores.
Após, procure a sua operadora para conseguir um novo chip com o seu número antigo!
3º) Realize um Boletim de Ocorrência.
É imprescindível realizar um Boletim de Ocorrência, especialmente para apurar eventuais crimes que aconteceram a partir do fato. O Boletim de Ocorrência (B.O.) pode ser feito na Delegacia mais próxima ou através de Plataformas Online das Delegacias para que o fato seja registrado e comunicado às autoridades competentes para apuração de eventuais crimes ocorridos. Confira alguns sites de delegacias estaduais:
- São Paulo: https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/ssp-de-cidadao/home
- Rio de Janeiro: https://delegaciaonline.pcivil.rj.gov.br/
- Santa Catarina: https://delegaciavirtual.sc.gov.br/inicio.aspx
- Paraná: https://www.policiacivil.pr.gov.br/BO
- Rio Grande do Sul: https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=816
4º) Desconecte as contas do dispositivo furtado ou roubado.
Após a realização dos passos acima, acesse todas as suas contas logadas no dispositivo para desconectá-lo. É preciso ter uma atenção especial para aplicativos de banco e instituições financeiras! Se tiver dúvidas, busque a instituição. Confira alguns links úteis para log out: WhatsApp, Instagram, Facebook, Spotify, Gmail, Outlook.
5º) Altere senhas antigas.
É muito importante atualizar suas senhas a partir do furto/roubo. Lembre-se de guardá-las em local seguro e
Ainda está tendo prejuízos por causa da situação? Busque um advogado especialista em Direito Digital
Mesmo depois de realizar os primeiros procedimentos, muitas pessoas acabam sendo ainda mais prejudicadas. Por isso, recomenda-se que seja buscado apoio jurídico de um advogado especialista em Direito Digital.
Alguns usuários relatam que não conseguem recuperar códigos de autenticação de dois fatores ou acessar às suas contas após o bloqueio do celular. Caso seja realizado os procedimentos da plataforma e não obtenha sucesso na recuperação, uma opção recomendada é a realização de uma ação judicial visando o restabelecimento do acesso à conta.
Além disso, em certos casos, são realizadas transações bancárias e empréstimos após o roubo/furto do aparelho. Existem instituições financeiras que se recusam a devolver o dinheiro ou cancelar a transação, o que acarreta numa perda patrimonial ainda maior. Nessa situação, também pode ser necessária a realização de uma ação judicial em face do banco.
Confira algumas decisões judiciais sobre o assunto:
RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TELEFÔNIA MOVEL – BLOQUEIO DE ACESSO A SISTEMA ICLOUD – RELAÇÃO CONSUMEERISTA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. Alegação de falha do serviço pelo bloqueio de acesso a sistema “I-Cloud” após furto de aparelho de telefonia móvel. Sentença que julgou procedente em parte a ação, condenada a prestadora de serviços ao pagamento de danos morais. Apelo da requerida. Falha do serviço comprovada. Requerida que, inobstante os contatos estabelecidos pela via administrativa, não logrou o desbloqueio do serviço, providência efetuada apenas após o ajuizamento da ação. Dano moral configurado, ante os transtornos decorridos e a impotência da consumidora em reativar o acesso a conta pessoal (…) (TJSP; Apelação Cível 1021884-30.2021.8.26.0100)
Ação de restituição de valores c.c. indenização – Transações bancárias não reconhecidas pelo correntista – Relação de consumo caracterizada – Fraude praticada por terceiro através do aplicativo de celular roubado – Responsabilidade objetiva – Aplicação da teoria do risco – Inexigibilidade reconhecida – Sentença correta – Recurso improvido, com majoração dos honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 1º e § 11, CPC.(TJSP; Apelação Cível 1009934-97.2021.8.26.0011)
Portanto, documente tudo que envolver o fato e as tentativas de contato administrativas com as plataformas. Isso servirá como prova numa eventual ação judicial.
O escritório Secfém Galhardo Advogados está pronto para avaliar a sua situação e encontrar soluções jurídicas. Fale conosco agora mesmo para saber o que pode ser feito no seu caso.