Toda rede social possui regras e diretrizes a serem seguidas para garantir a ordem e respeito entre os usuários. Normalmente, os usuários não tomam conhecimento de todo o teor dessas normas, até porque são extensas demais. Para conhecer os Termos de Uso do TikTok, acesse aqui.
As desativações ou banimentos de contas nas redes sociais estão ligados à violação de algum item dos Termos de Uso e/ou Diretrizes da plataforma. Infelizmente, o TikTok não sinaliza com muita exatidão o que aconteceu, deixando o usuário sem explicações.
Caso você conheça alguém que está com a conta do TikTok banida e precisa de serviços jurídicos, envie uma mensagem para um advogado especialista em Direito Digital.
- WhatsApp: https://wa.me/message/TGRI5IHAL6KUB1
- E-mail: contato@galhardo.adv.br
Por qual motivo uma conta do TikTok pode ser banida ou desativada?
Existem diversos motivos pelos quais uma conta pode ser desativada de forma unilateral pelo TikTok, como atividade ilegal, assédio sexual, atividades sexuais, violar a propriedade intelectual, incitar à violência, usuário não possui idade para estar na rede social, entre outros.
O TikTok tem por política, nas circunstâncias cabíveis e a seu critério, desativar ou encerrar as contas dos usuários que reiteradamente infringirem os direitos autorais ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
Como o TikTok detecta violações e aplica suas Diretrizes da Comunidade?
O TikTok realiza uma avaliação automatizada para detectar e tomar medidas contra violações das Diretrizes da Comunidade. Se forem encontradas violações, removerão o conteúdo e o proprietário da conta será notificado.
As advertências à conta do TikTok expiram?
Os avisos na conta do TikTok expirarão após 90 dias e não serão mais levados em consideração em caso de um banimento permanente da conta.
Como recuperar uma conta de TikTok desativada ou banida?
Se a sua conta for banida por causa da sua idade, entre em contato com o suporte, enviando uma imagem do seu documento para comprovar a sua regularidade na conta.
Caso você desconheça o motivo pelo qual a sua conta foi banida, entre em contato com o suporte do TikTok para recuperar a conta, seguindo os passos a seguir:
- Vá para “Perfil”;
- Em seguida, busque a opção “Privacidade e configurações”
- Uma vez feito isso, basta tocar em “Reportar um problema”;
- Em seguida, clique na opção que diz “Problema de conta”;
- Finalmente, toque em “Adicionar um e-mail.
Se você acredita que sua conta do TikTok foi banida incorretamente, informe-nos enviando um recurso. Para enviar um recurso:
- Abra a notificação.
- Toque em Recurso.
- Siga as instruções fornecidas.
Também, existe a opção entrar em contato pelo site.
Tentou de todas as formas e não conseguiu recuperar? Busque apoio jurídico!
Caso você não obtenha êxito através dos meios fornecidos pela plataforma, uma opção recomendada para recuperar a sua conta com segurança é por meio de uma ação judicial.
O principal objetivo da ação judicial será buscar o restabelecimento da conta de TikTok. Dependendo do contexto e da finalidade da conta, é possível realizar um pedido de indenização pelos danos morais e materiais suportados pelo usuário com o fato.
Se através da conta, o usuário vinha firmando parcerias comerciais e patrocínio, isso precisa ser demonstrado na ação para conseguir obter a indenização.
As vantagens de realizar uma ação judicial com um advogado especialista em Direito Digital para recuperar a conta de TikTok banida são:
– Conhecimento especializado: um advogado especialista em Direito Digital tem conhecimento aprofundado sobre as leis e regulamentações relacionadas ao uso da tecnologia, internet e mídias sociais, o que pode ajudar a tomar decisões mais informadas e estratégicas.
– Multas: os juízes determinam um prazo para a rede social devolver a conta e fixam uma multa diária em caso de descumprimento. Assim, as redes sociais acabam agindo de forma rápida para resolver o problema.
– Indenização: existe a possibilidade de obter uma indenização a título de danos morais, paga pelo TikTok ao usuário que teve a conta bloqueada, em razão da falha na prestação de serviços, especialmente por não ter mecanismos de segurança eficazes e não prestar suporte ao usuário.
– Segurança: recuperar uma conta por meio de uma ação judicial é bastante seguro, já que os juízes obrigam a plataforma a devolver a conta e o contato ocorre diretamente com o TikTok, sem intermediação de terceiros, como hackers éticos/pessoas que oferecem serviço de recuperação.
Conheça algumas decisões judicias sobre o assunto:
RECURSO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ADMINISTRAÇÃO DE REDE SOCIAL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA. Insurgência contra a respeitável decisão que deferiu a tutela de urgência pleiteada pela autora (agravada), determinando que a requerida (agravante) reestabeleça a conta da demandante na rede social TikTok, efetuando ainda cópia de segurança de todos os dados e conteúdos presentes no referido perfil, para evitar que sejam excluídos definitivamente durante a tramitação do feito. Hipótese na qual, em cognição sumária, presentes os requisitos essenciais à concessão da tutela de urgência. Autora que utiliza a rede social como meio de obtenção de recursos financeiros utilizados em sua subsistência. Violação aos termos contratuais, outrossim, não caracterizados neste momento processual. Decisão agravada mantida. Recurso de agravo de instrumento não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2139720-45.2023.8.26.0000)
APELAÇÃO. Prestação de serviços. Banimento da conta da autora da plataforma TIK TOK. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por lucros cessantes e danos morais com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, julgada extinta, sem resolução do mérito, pela perda do objeto a obrigação de fazer e improcedentes os demais pedidos. Recursos das partes. Nulidade da sentença, arguida pela autora. Inocorrência. Desnecessidade de intervenção do Ministério Público. Parecer da Procuradoria Geral de Justiça declinando de intervir no processo. Mérito. Cancelamento do perfil da cliente sem esclarecimento ou comprovação do ato violador das regras contratuais supostamente praticado pela autora. Impossibilidade. Ausência de transparência, amparo contratual, sequer exercício regular de direito. Informação de que a autora teria publicado conteúdo que atenta a “Segurança de Menores”, sem a efetiva comprovação, tanto que reativado o perfil durante o curso da ação, sem qualquer explicação a respeito. Dano material. Lucros cessantes. Não cabimento. Prova objetiva de ganhos não comprovada. Lucro hipotético não indenizável. Dano moral. Acolhimento. Bloqueio do uso da conta da autora na plataforma TIK TOK sem justa causa. Presunção dos sentimentos de angústia e aflição experimentados pela autora. Prejuízo extrapatrimonial configurado. Montante arbitrado com moderação, atendidos os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, assim como a diretriz do art. 944 do CC. Verbas sucumbenciais redimensionadas, tornando prejudicada a análise do recurso da ré. Sentença parcialmente modificada. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO E PREJUDICADO O RECURSO DA RÉ. (TJSP; Apelação Cível 1002603-95.2022.8.26.0248)
Lembre-se de documentar tudo o que ocorreu e as mensagens recebidas/enviadas, através de prints ou outras formas adequadas para garantir o cumprimento de seus direitos.
Em caso de dúvidas, procure um advogado especializado em Direito Digital, para que você consiga desbloquear a sua conta com segurança.
