O golpe SIM Swap, ou clonagem de chip, tem ocorrido há vários anos, sendo que ganhou destaque devido ao aumento da popularidade dos dispositivos móveis e ao crescente uso de autenticação de dois fatores (2FA) baseada em mensagens de texto.
Confira a seguir os principais detalhes sobre o golpe.
1. O que é o golpe SIM Swap?
O Golpe SIM Swap é uma fraude muito comum no Brasil e envolve a operadora de telefone celular (Claro, Tim, Oi, VIVO).
SIM Swap significa, em tradução livre, a troca do SIM Card (chip do celular). O SIM Card é fundamental para que seja realizada a identificação e autenticação do usuário na rede móvel da operadora.
Nesse cenário, o golpe SIM Swap, também conhecido como clonagem do chip ou portabilidade não autorizada, ocorre quando um terceiro solicita a mudança da titularidade do número de um celular para um novo SIM Card.
2. Como ocorre o golpe SIM Swap?
De início, os golpistas geralmente obtêm informações pessoais da vítima por meio de phishing ou engenharia social, e depois entram em contato com a operadora de telefonia móvel da vítima fingindo ser ela e solicitando a transferência do número de telefone para um novo chip controlado pelo golpista.
Com o controle do número de telefone da vítima, o golpista pode acessar dados pessoais e receber códigos de verificação via SMS que são enviados como parte da autenticação de 2 fatores. Assim, conseguem obter acesso a contas on-line, incluindo serviços financeiros, contas de marketplaces, e-mails e redes sociais como Instagram, Whatsapp e Facebook.
3. Como descobrir se você foi vítima do golpe SIM Swap?
Para descobrir se você foi ou está sendo vítima da fraude SIM Swap:
- Verifique se o número ficou indisponível ou fora do ar por muitas horas/dias: o primeiro sinal de alerta é não conseguir mais se conectar a rede da operadora, realizar uma ligação e ficar sem sinal.
- Tente fazer uma ligação para o seu número de telefone: Se você não conseguir fazer a ligação ou ela for encaminhada para outra pessoa, isso pode indicar que seu número foi transferido para outro chip.
- Entre em contato com a operadora: para confirmar se o número foi transferido sem a devida autorização, entre em contato com a operadora, através dos canais disponíveis como Central de Atendimento, 0800, e-mails, ou ir pessoalmente até uma loja.
- Cheque se você foi desabilitado ou removido de algum aplicativo existente no celular.
Se você suspeitar que foi vítima de um golpe SIM Swap, é importante agir rapidamente para minimizar os danos.
Portanto, procure um advogado especialista em Direito Digital para apoio jurídico nesse momento tão desesperador. Lembre-se de que é importante consultar um advogado experiente em casos de violação de dados e segurança cibernética para garantir que seus direitos sejam protegidos e seus interesses defendidos de forma eficaz.
4. O que fazer caso você seja vítima do golpe SIM Swap?
- Entre em contato imediatamente com sua operadora de telefonia móvel e relate o ocorrido. Lembre de documentar todos os contatos e números de protocolo.
- Mude todas as senhas das suas contas on-line imediatamente, incluindo contas de e-mail, rede social, bancárias e quaisquer outras que possam estar comprometidas.
- Informe sua instituição financeira imediatamente se houver transações não autorizadas em sua conta.
- Realize um Boletim de Ocorrência.
Além disso, entre em contato um advogado especialista em Direito Digital para obter orientações sobre os seus direitos e às leis que se aplicam a sua situação, bem como para encontrar as medidas adequadas que podem ser tomadas no seu caso.
5. Como são as ações judiciais envolvendo casos de SIM Swap? A vítima consegue obter indenizações?
As ações judiciais nos casos de SIM Swap podem variar dependendo das circunstâncias específicas do caso. Em geral, uma vítima pode buscar na ação judicial contra a operadora a retomada da linha que foi transferida e uma indenização pelas danos e perdas sofridas como resultado do golpe SIM Swap, tais como:
- Danos financeiros: quando ocorre transferências não autorizadas, empréstimos ou outros prejuízos financeiros
- Danos morais e emocionais: quando a vítima acaba sentindo muito estresse, ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental causados pelo golpe.
- Danos à reputação: nos casos que envolve a perda de confiança do público, danos à imagem e outros prejuízos resultantes da exposição pública do golpe.
As indenizações podem variar entre R$ 3.000,00 a R$ 20.000,00.
Caso a vítima perca o acesso a outras contas, como Instagram, WhatsApp, Facebook, marketplaces, também é possível realizar ação judicial para recuperar o acesso e indenização a título de danos morais e materiais, se houver.
Por isso, é importante consultar um advogado experiente em casos de SIM Swap para avaliar o seu caso e atuar estrategicamente dentro das opções disponíveis.
6. Conheça algumas decisões judiciais sobre SIM Swap
Vale a pena conferir algumas decisões judiciais sobre o golpe SIM SWap:
TELEFONIA. Ação cominatória cumulada com indenizatória. Golpe denominado “SIM Swap” ou “Troca de Chip SIM”. Sentença de parcial procedência, que declarou a inexigibilidade de débito em montante inferior ao pleiteado e condenou às rés a pagarem solidariamente ao autor indenização por danos materiais, no valor de R$ 11.100,00, e indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00. Apelo do banco corréu. Banco que é parte legítima para figurar no polo passivo. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Responsabilidade dos réus objetiva e solidária. Inversão do ônus da prova. Ausência de culpa exclusiva da vítima ou de terceiros. Falha na segurança do sistema da instituição financeira, que permitiu o acesso de fraudadores à conta e a realização de operação bancária. Danos morais configurados. Valor da indenização, R$ 10.000.00, bem arbitrado. Sentença mantida. Arbitramento de honorários recursais. Apelo desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1019408-85.2022.8.26.0002)
Consumidor e processual. Telefonia. Ação indenizatória. Sentença de parcial procedência. Pretensão à reforma manifestada pela ré. Preliminar de não conhecimento afastada, pois a petição recursal preenche minimamente os requisitos do artigo 1.010 do Código de Processo Civil. Golpe do “SIM swap”. Ré que não se desincumbiu de provar que foi a autora quem promoveu as alterações de linha telefônica e plano, e neste recurso se limita a tecer considerações sem potência de alterar a solução dada à causa. A fraude perpetrada por terceiro não afasta a responsabilidade que decorre do risco da atividade exercida. Precedentes deste E. TJSP. Danos morais, ademais, também configurados. Situação que ultrapassou o mero aborrecimento ou dissabor cotidiano. Existência de lesão a direito da personalidade. Quantum indenizatório fixado em valor adequado, dadas as especificidades do caso concreto. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1006147-49.2022.8.26.0068)
APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos materiais e morais. Relação de consumo. Fraude em chip de telefonia celular. “Sim Swap”. Troca de chip de telefonia móvel. Terceiro de má-fé realiza alteração de titularidade da linha telefônica perante a operadora de serviço celular, cancelando o chip antigo, e realiza a transferência do número para um chip novo. Perda de conexão do titular da linha com a operadora de telefonia. Restabelecimento do serviço com a constatação de clonagem da linha celular que possibilitou acesso de terceiros à conta do autor, na plataforma do Mercado Livre. Subtração do valor de R$4.088,00. Negligências nas seguranças internas que permitiram a clonagem da linha de telefone móvel do autor. Aplicação da teoria da responsabilidade objetiva, nos termos do art. 14 Código de Defesa do Consumidor. Falha na prestação do serviço. Dever de indenizar. (…) Empresa de telefonia móvel que autorizou a transferência da linha telefônica celular do autor para outro chip que estava em posse de terceiro. Mercado Livre que permitiu, sem maiores entraves, acesso e movimentação, pelo terceiro, de valores de titularidade do demandante, junto a si depositados. Danos materiais e morais caracterizados. Negligência das rés que extrapola os limites da razoabilidade e do mero aborrecimento, constituindo conduta de natureza grave contra os direitos dos consumidores. Condenação dos réus a restituírem a quantia de R$ 4.088,00, a título de indenização por danos materiais. Indenização por danos morais fixada na quantia de R$10.000,00 que não comporta redução, em atendimento aos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. Sentença mantida. RECURSOS NÃO PROVIDOS. (TJSP; Apelação Cível 1008188-27.2019.8.26.0348)
7. Como se proteger do golpe SIM Swap?
Para se proteger contra o golpe SIM Swap, é importante estar atento a mensagens suspeitas ou solicitações de informações pessoais, além de habilitar opções de segurança oferecidas pelas operadoras de telefonia móvel, como senhas adicionais ou autenticação biométrica.
Além disso, recomendamos a utilização de outras formas de autenticação de dois fatores (2FA), como aplicativos de autenticação (Duo Mobile, Google Autenticador, Twilio Auty) ou chaves de segurança físicas.
Guarde sempre os códigos PIN e PUK, porque eles podem ser utilizados para adicionar uma camada de proteção ao seu SIM, bloqueando a linha em casos de necessidade.
Infelizmente, não existem meios totalmente seguros para prevenção contra essa fraude, já que a principal prevenção advém das operadoras de telefonia móvel.
O escritório Secfém Galhardo Advogados é especialista em ações judiciais envolvendo o golpe SIM Swap e outras fraudes digitais.
Estamos prontos para entender o que aconteceu e encontrar as melhores soluções jurídicas para o seu problema.
